As regras, por escrito.

“Artista” é o Trumpão, autor da obra. “Cliente” é a pessoa ou empresa que encomenda. “Comissão” é a obra descrita no orçamento aceito.

Estes termos valem para toda comissão, em qualquer país, salvo se houver contrato escrito separado assinado pelas duas partes.

Conversa não é contrato. O contrato existe quando o Cliente aceita um orçamento escrito com escopo, preço, número de revisões e previsão de entrega.

Orçamentos valem 7 dias. Depois disso o Artista pode reorçar.

O Artista pode recusar qualquer comissão, a qualquer momento antes do início do trabalho, por qualquer motivo. Se recusar, devolve integralmente o que já foi pago.

Os preços publicados neste site são preços iniciais. O preço final é o do orçamento aceito.

Cliente brasileiro é orçado em reais e paga por PIX. Cliente de fora é orçado em dólar e paga por fatura do PayPal. Projeto de Roblox pode ser pago em Robux via gamepass, na conversão combinada no ticket.

As taxas do meio de pagamento já estão no preço orçado. Imposto, tributo ou tarifa bancária cobrada no país do Cliente é responsabilidade do Cliente. Tributos devidos no Brasil são responsabilidade do Artista.

Pagamento em Robux considera os 30% retidos pela plataforma: o preço do gamepass é ajustado para que chegue o valor combinado.

O Cliente escolhe: 50% antes de entrar na fila e 50% antes da entrega final, ou 100% adiantado.

O trabalho entra na fila só depois de o Artista confirmar o primeiro pagamento. Clicar “Já paguei” pede verificação; por si só não confirma nada.

Prévias com marca d'água são compartilhadas durante o processo. Os arquivos finais sem marca d'água saem depois de o pagamento total ser confirmado.

O Artista nunca pede número de cartão, código de segurança, senha de banco ou qualquer credencial bancária, e nunca guarda esses dados. Quem pedir isso em nome do Artista não é o Artista.

A previsão de entrega conta de quando a fila chega na comissão, não de quando o pagamento é feito. O Cliente é informado da posição dele na fila.

Previsão é previsão. Se o prazo for obrigatório, precisa constar do orçamento, e isso muda o preço.

A entrega é feita pelo ticket do Discord, nos formatos listados no orçamento. O Artista mantém os arquivos disponíveis por 12 meses; depois disso, reenviar pode ser cobrado.

Se o Cliente ficar 7 dias sem responder numa etapa que depende da aprovação dele, a comissão entra em espera e a vaga passa para o próximo da fila.

Duas rodadas de revisão estão inclusas, salvo se o orçamento disser outra coisa.

Revisão é ajuste dentro do rascunho aprovado: cor, luz, detalhe, enquadramento. Mudar o conceito, o personagem, a composição ou o tema depois do rascunho aprovado é escopo novo, orçado à parte.

Rodadas extras de revisão custam 20% do valor da comissão cada uma, combinadas antes de serem feitas.

Com o pagamento total confirmado, o Artista concede ao Cliente uma licença mundial, perpétua e não exclusiva para uso comercial da obra: no jogo, em páginas de loja, em publicidade, em redes sociais e em material promocional.

Enquanto o pagamento não estiver integralmente confirmado, não existe licença e nenhum uso está autorizado.

Sim, isso inclui as prévias.

Exclusividade, ou seja, o Artista não licenciar a mesma obra para mais ninguém, existe, precisa estar escrita no orçamento e custa a mais.

O Cliente não pode revender ou redistribuir a obra como asset avulso, sublicenciar fora do próprio projeto, nem registrar como marca sem acordo escrito separado.

Arquivos de trabalho (fonte em camadas) não estão inclusos, salvo se o orçamento disser que sim.

Pela lei brasileira, os direitos morais do Artista, autoria e integridade da obra, são pessoais, inalienáveis e irrenunciáveis, em qualquer país, seja qual for a licença. O crédito é bem-vindo mas não é obrigatório, salvo se o orçamento disser que é.

Lei 9.610/1998, arts. 24 e 27.

O Artista mantém o direito de exibir a obra em portfólio, redes sociais e material promocional, identificando o projeto do Cliente.

Se o projeto ainda não foi anunciado, avise no ticket. O Artista mantém a obra privada até a data de lançamento, ou pelo prazo de embargo combinado.

O Cliente pode pedir a remoção de uma peça do portfólio a qualquer momento, e o Artista remove.

O Cliente confirma que toda referência, personagem, logo, texto ou asset que envia é dele, ou é de uso livre, e não viola direito de terceiro.

Se um terceiro reclamar por causa de material fornecido pelo Cliente, a responsabilidade é do Cliente, que mantém o Artista a salvo.

O Artista não copia obra específica de outro artista nem imita o estilo pessoal de um artista vivo identificado.

A obra é desenhada à mão pelo Artista. Modelos generativos de imagem não são usados para produzir o trabalho entregue.

O Cliente não pode usar a obra, inteira ou em parte, como dado de treinamento para qualquer modelo de aprendizado de máquina ou generativo, nem permitir que um terceiro o faça.

Tudo que o Cliente compartilhar sobre projeto não lançado fica em sigilo. O Artista não comenta publicamente antes de o Cliente anunciar.

Essa obrigação continua valendo depois do fim da comissão.

Antes de o trabalho começar: reembolso integral.

Depois de o rascunho ter começado mas antes de ser aprovado: reembolso de tudo menos a entrada, que cobre o trabalho já feito.

Depois do rascunho aprovado: a entrada não é reembolsada. O que foi pago além da entrada é devolvido.

Se o Artista cancelar por qualquer motivo que não seja falta do Cliente, devolve integralmente tudo que foi pago.

Reembolso volta pelo mesmo meio usado no pagamento, em até 10 dias úteis da decisão.

Se o Cliente for consumidor, a lei de defesa do consumidor prevalece sobre qualquer cláusula daqui que lhe dê menos. Nada nestes termos retira direito que a lei garante.

Brasil: consumidor que compra à distância tem 7 dias de direito de arrependimento pelo Código de Defesa do Consumidor. É exercido pelo ticket, e o Artista processa.

CDC, Lei 8.078/1990, art. 49.

União Europeia e Reino Unido: o consumidor normalmente tem 14 dias para desistir de contrato à distância. Esse direito não se aplica a bem feito sob especificação do consumidor ou claramente personalizado, que é exatamente o caso de uma comissão. Vale a cláusula de cancelamento acima, que nas etapas iniciais é mais generosa que o mínimo legal.

Diretiva 2011/83/UE, art. 16(c).

Se houver problema, traga primeiro no ticket. Contestação aberta sem contato é tratada como não pagamento: a licença da cláusula 07 é revogada e o uso da obra passa a não estar autorizado.

A responsabilidade total do Artista por qualquer reclamação decorrente de uma comissão fica limitada ao valor pago pelo Cliente naquela comissão, salvo onde a lei não permita tal limite, inclusive fraude, dolo e direitos do consumidor.

O Artista não responde pelo desempenho comercial do projeto do Cliente. Uma thumbnail é ferramenta, não promessa de cliques, vendas ou visitas.

Nenhum dos lados está em falta por atraso causado por evento fora do controle razoável, doença, queda de energia ou internet, desastre natural, indisponibilidade de plataforma. Quem for afetado avisa o outro assim que puder e o prazo se ajusta.

O Artista trata apenas o necessário para executar o trabalho e manter registros comerciais. O detalhe completo, e como pedir exclusão, está na página de privacidade.

Cliente brasileiro é coberto pela LGPD. Cliente na União Europeia e Reino Unido é coberto pelo GDPR, incluindo direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade.

Lei 13.709/2018; Regulamento (UE) 2016/679.

Estes termos são regidos pela lei brasileira.

Eventuais disputas vão para o foro do domicílio do Artista, no Brasil. O consumidor pode sempre acionar no foro do próprio domicílio, e esta cláusula não retira isso.

CDC, art. 101, I.

Antes de ir à Justiça, os dois lados concordam em tentar resolver no ticket primeiro.

O Artista pode atualizar estes termos. A versão que vale para uma comissão é a publicada quando o orçamento foi aceito, e ela não muda depois.

Se alguma cláusula for inválida, o resto continua valendo.